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Sexta,
04 de abril de 2025

Justiça Obriga Vale a Manter Pagamentos a Atingidos de Brumadinho

03/04/2025 11:00

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Vale continue pagando integralmente o Programa de Transferência de Renda (PTR) para os atingidos pela tragédia de Brumadinho. A decisão atendeu ao pedido dos beneficiários, que contestaram o corte de 50% nos repasses desde março e o fim do programa previsto para 2026. 

O desastre aconteceu em janeiro de 2019, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, despejando rejeitos no Rio Paraopeba, afetando diversas comunidades e causando a morte de 272 pessoas. 

O PTR foi criado em 2021 dentro do acordo de reparação firmado entre a Vale, o governo de Minas Gerais e órgãos de Justiça, substituindo um auxílio emergencial pago pela mineradora desde o rompimento da barragem. Foram destinados R$ 4,4 bilhões ao programa, com valores equivalentes a meio salário mínimo por adulto, metade desse valor para adolescentes e um quarto para crianças. 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que administra o programa, justificou a redução dos pagamentos alegando que os recursos estavam se esgotando. No entanto, os atingidos levaram o caso à Justiça, argumentando que ainda enfrentam dificuldades financeiras e que a retomada de atividades como a pesca segue inviável. 

O juiz Murilo Silvio de Abreu considerou que as famílias ainda não conseguiram recuperar suas condições de vida anteriores ao desastre e que a Vale tem dificultado a definição de uma matriz de danos. Com isso, determinou que a FGV apresente os cálculos necessários para manter os pagamentos e que a mineradora deposite o valor correspondente em juízo. A Vale pode recorrer da decisão. 

Fonte: Agência Brasil 

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