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Quarta,
22 de janeiro de 2025

Congelamento da Tabela do Imposto de Renda em 2024 e Novas Perspectivas para a Reforma Tributária

10/01/2025 16:30

Em 2024, sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), a tabela progressiva permanece congelada. Isso significa que, para o ano, quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários-mínimos, terá que pagar o tributo. 

No final de novembro, o governo havia anunciado a intenção de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em contrapartida, seria introduzida uma alíquota de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, com o objetivo de compensar o impacto fiscal do aumento da faixa de isenção. No entanto, a proposta foi adiada para 2025, devido a "inconsistências" nos modelos estatísticos da Receita, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso o Congresso aprove o Orçamento de 2025 em fevereiro, a proposta pode ser enviada ao Congresso ainda no mês de fevereiro ou no início de março. 

A última atualização na tabela progressiva foi em fevereiro de 2024, quando a faixa de isenção passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação não são alteradas desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê alterações na tabela do IR. 

Embora oficialmente o limite máximo da alíquota zero seja de R$ 2.259,20, quem recebe até R$ 2.824 (dois salários-mínimos) se beneficia de um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a renda tributável. A Receita Federal esclarece que este desconto é opcional e não impacta quem tem direito a deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia ou despesas com educação e saúde. 

Fonte: Agência Brasil 

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