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Sexta,
10 de janeiro de 2025

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika

09/01/2025 16:00

Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. 

Foi publicada uma medida provisória que autoriza o pagamento de uma indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência decorrente de infecção pelo vírus Zika. O apoio financeiro será destinado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência associada à síndrome congênita causada pela infecção da mãe pelo vírus Zika durante a gestação. 

O requerimento para o pagamento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verificará a relação entre a síndrome congênita e a infecção da mãe pelo Zika, além da deficiência. Vale destacar que o pagamento dessa indenização não será considerado para o cálculo de renda mínima no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem afetará a elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada ou o Programa Bolsa Família. 

A medida também especifica que o apoio financeiro não pode ser acumulado com qualquer outra indenização similar concedida por decisão judicial. Os custos dessa indenização serão cobertos pelo programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. 

Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei, com um prazo de vigência de até 120 dias. 

A síndrome congênita causada pelo Zika é um conjunto de anomalias que pode envolver alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras, variando em gravidade dependendo do momento da gestação em que a infecção ocorreu. A infecção pelo vírus é transmitida principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, mas também pode ocorrer por relação sexual com pessoas infectadas ou transfusão sanguínea. 

Descoberta em 2015, a síndrome foi inicialmente associada a um aumento de casos de microcefalia em bebês nascidos no Brasil, o que levou a um reconhecimento de emergência de saúde pública. Com o tempo, foi comprovado que a infecção pelo Zika no período gestacional também causava outras anomalias cerebrais e neurológicas. 

Fonte: Agência Brasil

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