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Quinta,
10 de abril de 2025

Nova Lei Garante Tratamento Odontológico no SUS para Mulheres Vítimas de Violência

04/04/2025 14:35

Foi sancionada a lei que assegura, pelo SUS, tratamento odontológico gratuito para mulheres que sofreram agressões e tiveram a saúde bucal comprometida. O atendimento incluirá reconstruções, próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e demais procedimentos, com prioridade em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ainda serão regulamentados. A nova lei também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa para fortalecer os atendimentos.

A proposta busca, além da recuperação física, ajudar a devolver a dignidade às vítimas. Segundo dados citados no texto, mais de 60% das agressões domésticas têm a face como principal alvo, e os danos emocionais podem afetar profundamente a autoestima e a reintegração social e profissional da mulher.

Fonte: Agência Brasil

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